Demissão por Justa Causa — O Que o Trabalhador Precisa Saber

A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de encerramento do contrato de trabalho. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave, tornando impossível a continuidade do vínculo empregatício.

Entre os motivos mais comuns estão:

• Ato de indisciplina ou insubordinação;

• Abandono de emprego;

• Agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho;

• Embriaguez habitual ou em serviço;

• Violação de segredos da empresa.

Mas atenção: a justa causa precisa ser comprovada e aplicada de forma imediata após o conhecimento do fato. Caso contrário, o empregador pode perder o direito de aplicá-la.

O trabalhador que for demitido por justa causa perde vários direitos, como:

• Aviso prévio;

• Multa de 40% sobre o FGTS;

• Saque do FGTS;

• Seguro-desemprego.

Se você acredita que foi demitido injustamente sob essa alegação, é fundamental buscar orientação jurídica. A análise profissional pode reverter a demissão e garantir seus direitos.

📌 Dúvidas sobre sua demissão? Entre em contato com a Dra. Roberta Giacomelli para uma avaliação do seu caso.

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